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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (10)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 12/1967

07/05/1967

Lei

Municipal

AUTORIZO PROSSEGUIMENTO E ALARGAÇÃO DA RUA.

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Nº 12/1980

17/11/1980

Lei

Municipal

APROVA OS ESTATUTOS DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TIANGUÁ …

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Nº 12/2023

23/03/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR FRANCISCO TAIÀÃ GOMES …

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Nº 12/2023

18/12/2023

RESOLUÇÃO

Municipal

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO …

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Nº 12/2021

21/10/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR JOSE XIMENES DE CARVALHO …

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Nº 12/2022

05/05/2022

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO CÉLIO DA …

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Nº 12/1977

02/06/1977

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

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Nº 12/2024

26/06/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOHNATHAN ALLYSON QUARAGUASI …

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Nº 12/2025

08/05/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. UBIRATAN MIRANDA MENEZES …

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Nº 11/2025

16/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. EUFRASIO RODRIGUES TAVARES …

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Nº 11/2012

16/10/2012

Decreto Legislativo

Municipal

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO …

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Nº 11/2010

09/03/2010

Decreto

Municipal

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ …

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