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- Legislação [Decreto Legislativo Nº 12 de 8 de Maio de 2025]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. UBIRATAN MIRANDA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tianguá/CE aprovou e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º.
Fica concedido o título de Cidadão Tianguaense ao Sr. UBIRATAN MIRANDA MENEZES. Em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADORA GLAUCIA MARQUES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, EM 08 DE MAIO DE 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.