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- Legislação [Lei Nº 1909 de 13 de Fevereiro de 2026]
Lei N° 1909/2026
Número
N° 1909/2026
N° 1909/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/02/2026
13/02/2026
Ementa
ACRESCENTA O §2° AO ARTIGO 2º DA LEI N 1.749/2025 PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “POST MORTEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O §2° AO ARTIGO 2º DA LEI N 1.749/2025 PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “POST MORTEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.