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- Legislação [Lei Nº 1953 de 29 de Junho de 2026]
LEI N° 1953/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.744, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.744, de 29 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Professora Sandra Maria Rocha da Silva a unidade escolar localizada no Distrito de Pindoguaba, no Município de Tianguá-CE, conforme mapa em anexo à referida lei."
Art. 1º.
Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Professora Sandra Maria Rocha da Silva a unidade escolar localizada no Distrito de Pindoguaba, no Município de Tianguá-CE, conforme mapa em anexo à referida lei.
Art. 2º.
Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.744, de 29 de outubro de 2024.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 29 de junho de 2026.
Alex Andérson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL