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- Legislação [Decreto Nº 15 de 4 de Maio de 2009]
Decreto N° 15/2009
Número
N° 15/2009
N° 15/2009
Tipo
Decreto
Decreto
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/05/2009
04/05/2009
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS BAIRROS: CENTRO, GINÁSIO, MONSENHOR TIBÚRCIO, SANTO ANTÔNIO, FRECHEIRAS, SÃO GONÇALO, PLANALTO, AEROPORTO, CRUZEIRO, GOVERNADOR FERRAZ, SEMINÁRIO E DOM TIMÓTEO, BEM COMO NA ZONA RURAL, NOS DISTRITOS DE ARAPÁ, TABAINHA, PINDOGUABA E CARUATAÍ, AFETADA PELAS ÁGUAS DA ENXURRADA DA CHUVA.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS BAIRROS: CENTRO, GINÁSIO, MONSENHOR TIBÚRCIO, SANTO ANTÔNIO, FRECHEIRAS, SÃO GONÇALO, PLANALTO, AEROPORTO, CRUZEIRO, GOVERNADOR FERRAZ, SEMINÁRIO E DOM TIMÓTEO, BEM COMO NA ZONA RURAL, NOS DISTRITOS DE ARAPÁ, TABAINHA, PINDOGUABA E CARUATAÍ, AFETADA PELAS ÁGUAS DA ENXURRADA DA CHUVA.