DECRETO Nº 15/09, DE 04 DE MAIO DE 2009.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ, Natália Félix da Frota, no uso de suas atribuições legais, definidas na Constituição Federal, art. 30, I, na Lei Orgânica do Município de Tianguá, e ainda, pelo Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.

CONSIDERANDO que fortes chuvas aconteceram na sede do Município, em todos os bairros: Centro, Ginásio, Monsenhor Tibúrcio, Santo Antonio, Frecheiras, São Gonçalo, Planalto, Aeroporto, Cruzeiro, Governador Ferraz, Seminário e Dom Timóteo, bem como, na Zona Rural, em toda área dos Distritos de Arapá, Tabainha, Pindoguaba e Caruataí, que acarretaram em fortes enxurradas com um grande volume d'água, que não foi suportado pelos bueiros de drenagem existentes nos locais supramencionados;

CONSIDERANDO que as conseqüências desses desastres resultaram em danos e prejuízos em vários imóveis, tanto na Cidade como na Zona Rural do Município, o rompimento da barragem do açude São José dos Coelhos, desmoronamento de barreiras em vários trechos da BR-222 que corta o Município, corte do aterro de várias estradas vicinais, com interrupção do tráfego de veículos, e até de semoventes, causando assim momentaneamente o isolamento da sede do Município às comunidades da zona rural, devido à elevação do nível de águas dos riachos, causando, inclusive, a paralisação das aulas em algumas escolas localizadas na zona rural e a destruição de várias casas que se encontram danificadas, sem esquecermos de mencionar as que caíram;

CONSIDERANDO que de acordo com a resolução n° 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como nível II; 

CONSIDERANDO o comprometimento da estrutura dos imóveis afetados e perdas materiais, em conseqüência da violência das águas correntes provocadas pelas enxurradas advindas das chuvas intensas que caem sobre o solo do Município;

CONSIDERANDO que a quadra chuvosa de 2009 vem sendo caracterizada pela ocorrência de intensas precipitações pluviométricas;

CONSIDERANDO que concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade: a perspectiva de continuidade dos alagamentos, a destruição das obras de infra-estrutura, as perdas das culturas de subsistência cultivadas nas áreas ribeirinhas, a possibilidade da ocorrência de surto das doenças de veiculação hídrica, o baixo senso de percepção de risco das comunidades locais, agravando a qualidade de vida da população e gerando clima de tensão social,

DECRETA: