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Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 21/2025

06/06/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE, A SRA. NAYANA ANDRADE BARBOZA …

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Nº 21/2025

09/05/2025

Decreto

Municipal

REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)

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Nº 21/2024

17/10/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR EDNALDO XAVIER RIBEIRO …

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Nº 21/1967

11/10/1967

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE NCR$ 14.100.00 (QUATORZE MIL …

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Nº 20/2023

13/04/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FERNANDO DARIO LYRA …

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Nº 20/2021

19/11/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR AUDY ALVES DE AZEVEDO …

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Nº 20/2025

06/06/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE, A SRA. LECILDA ARAÚJO CAVALCANTE …

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Nº 20/1977

09/09/1977

Lei

Municipal

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ …

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Nº 20/2024

17/10/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. ANA CÉLIA SILVA …

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Nº 20/1967

29/09/1967

Lei

Municipal

ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E FIXA A …

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Nº 20/1984

23/11/1984

Lei

Municipal

OUTORGA NOME DE RUA Á FRANCISCO TELES DOURADO E DÁ …

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Nº 19/1967

22/05/1967

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS …

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