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- Legislação [Lei Nº 1924 de 1 de Maio de 2026]
Lei N° 1924/2026
Número
N° 1924/2026
N° 1924/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/05/2026
01/05/2026
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.