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- Legislação [Lei Nº 1941 de 22 de Junho de 2026]
Lei N° 1941/2026
Número
N° 1941/2026
N° 1941/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/06/2026
22/06/2026
Ementa
ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.749/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.749/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.