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- Legislação [Lei Nº 1947 de 22 de Junho de 2026]
Lei N° 1947/2026
Número
N° 1947/2026
N° 1947/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/06/2026
22/06/2026
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A OFERTA CONTÍNUA DE ORIENTAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM RECÉMNASCIDOS, AMAMENTAÇÃO E MANOBRAS DE DESENGASGO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A OFERTA CONTÍNUA DE ORIENTAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM RECÉMNASCIDOS, AMAMENTAÇÃO E MANOBRAS DE DESENGASGO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.