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- Legislação [Lei Nº 1904 de 13 de Fevereiro de 2026]
Lei N° 1904/2026
Número
N° 1904/2026
N° 1904/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/02/2026
13/02/2026
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM PRIORIDADE ÀS UNIDADES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM PRIORIDADE ÀS UNIDADES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.