DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE TIANGUÁ DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REALIZAR, EM CARÁTER INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO, A DOAÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURANTE EVENTOS ESCOLARES E DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 259/99, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBREO REGIMЕ GERAL DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, INSTITUI O ACORDO INDIVIDUAL ADMINISTRATIVO DE JORNADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE GRATUITO PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITEM REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES SOCIAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM OUTRAS LOCALIDADES, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, GESTÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 245/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MORADIA APOIADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

DENOMINA A AVENIDA E VÁRIAS RUAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DIVINA MISERICORDIA, NO BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA", VOLTADO À ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS