Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 2218
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11, de 17 de novembro de 1980 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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| Lei nº 10, de 16 de outubro de 1980 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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| Lei nº 2, de 20 de setembro de 1979 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA AV. ALMIRANTE RUBIM.
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| Lei nº 1, de 20 de setembro de 1979 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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| Lei nº 34, de 30 de agosto de 1978 |
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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| Lei nº 33, de 30 de agosto de 1978 |
ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 32, de 22 de maio de 1978 |
INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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| Lei nº 31, de 14 de abril de 1978 |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS TURISTICOS REGISTRADOS NA EMBRATUR.
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| Lei nº 9, de 24 de março de 1977 |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
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| Lei nº 8, de 24 de março de 1977 |
Outorga em sessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.
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