Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 2218
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 795, de 06 de fevereiro de 2014 |
Institui o pagamento de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil que exercem atividades no município de Tianguá e dá outras providências.
|
| Lei nº 794, de 06 de fevereiro de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar automaticamente o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, para atender o valor do salário minimo vigente no pais e da outras providencias.
|
| Decreto nº 37, de 11 de dezembro de 2014 |
REDEFINE O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, DO § 12 DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009, PELO QUE REAJUSTA O VALOR CONTIDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 20 DE ABRIL DE 2007, NOS TERMOS AUTORIZADOS NO ART. 5º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Decreto nº 27, de 08 de setembro de 2014 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei Orgânica nº 1, de 18 de fevereiro de 2014 |
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Tianguá.
|
| Lei nº 793, de 23 de dezembro de 2013 |
CRIA [10] DEZ NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 792, de 23 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ A FIRMAR CONTRATODE PARCELAMENTO DE ÉBITO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 791, de 23 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA/CE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSPETORIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 790, de 20 de novembro de 2013 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRONICOS E OUTROS APARELHOS SIMILARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 789, de 20 de novembro de 2013 |
AUTORIZA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE ROUPAS DIAMANTES LINGERIE LTDA.
|