Identificação Básica

REGULAMENTO INTERNO

Lei

81

1990

22 de Fevereiro de 1990

MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 74/89, DE 14.09.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 81, de 22 de fevereiro de 1990

 

    MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 74/89, DE 14.09.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        O anexo I da Lei nº. 74/89, de 14.09.89, passa a ter a seguinte redação, com a criação dos seqüentes cargos: Secretário da Junta Militar - cc-3 e Auxiliar de Administração – cc-4.

         

          Anexo I

          CARGOS COMISSIONADOS E RESPECTIVOS VALORES

          Especificação/DenominaçãoQuantidadeReferência
          Chefe de Gabinete01CC-1
          Secretário Municipal04CC-1
          Assessor Especial01CC-1
          Assessor Técnico03CC-2
          Diretor de Departamento09CC-2
          Tesoureiro01CC-1
          Secretario da junta militar01CC-3
          Auxiliar Administração10CC-4

          VALOR ( NCz$)

          VencimentoRepresentaçãoTotal
          300,004.700,005.000,00
          300,004.700,005.000,00
          300,004.700,005.000,00
          150,002.850,003.000,00
          150,002.850,003.000,00
          300,004.700,005.000,00
          120,002.380,002.500,00
          100,002.100,002.200,00

           

          Art. 2º.  

          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de fevereiro de 1990 em seus efeitos financeiros.

           

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 22 de fevereiro de 1990.

            Gilberto Moita

            Prefeito Municipal

             

              CARGOS COMISSIONADOS E RESPECTIVOS VALORES

              Especificação/DenominaçãoQuantidadeReferencia
              Chefe de gabinete01CC-1
              Secretario municipal04CC-1
              Assessor Especial01CC-1
              Tesoureiro01CC-1
              Assessor Técnico03CC-2
              Diretor de Departamento09CC-2
              Secretario da Junta Militar01CC-3
              Auxiliar de Administração10CC-4

              Valor NCz$

              VencimentoRepresentaçãoTotal
              300,004.700,005.000,00
              300,004.700,005.000,00
              300,00

              4.700,00

              5.000,00
              300,004.700,005.000,00
              150,002.850,003.000,00
              150,002.850,003.000,00
              120,002.380,002.500,00
              100,00.100,002.200,00

               

                Funções, Gratificações e Respectivos valores

                Especificação/DenominaçãoQuantidadeReferênciaValor NZc$
                Chefia de unidade22FG-11.200,00
                Administração de unidade operacionais de serviços A05FG-11.200,00
                Administração de unidade operacionais de serviços B01FG-2720,00
                Secretario de Prefeito01FG-2720,00
                Administração de unidade operacionais de serviços C05FG-3420,00
                Administração de unidade operacionais de serviços D58FG-4223,00