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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (14)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 11/2024

26/06/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR EMERSON SANTOS DA …

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Nº 10/2012

22/08/2012

Decreto Legislativo

Municipal

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO …

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Nº 10/2024

26/06/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA …

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Nº 10/1966

07/10/1966

Lei

Municipal

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.400.000.00 …

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Nº 10/2023

17/08/2023

RESOLUÇÃO

Municipal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA REGULAMENTAÇÃO DA …

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Nº 10/2021

22/11/2021

RESOLUÇÃO

Municipal

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA …

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Nº 10/2022

05/05/2022

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ …

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Nº 10/2021

17/09/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE …

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Nº 10/1980

16/10/1980

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL …

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Nº 10/1977

29/03/1977

Lei

Municipal

AUTORIZA A DOAÇÃO Á CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 10/1967

07/05/1967

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE MIL E CEM CRUZEIROS …

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Nº 10/2025

16/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. MANOEL ZICO DE …

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