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Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (14)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 13/2021

21/10/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRº ANA GLAUCIA CALIXTO DA …

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Nº 13/2022

05/05/2022

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE …

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Nº 13/1980

17/11/1980

Lei

Municipal

AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ …

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Nº 13/1967

05/05/1967

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE NCR$ …

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Nº 13/2025

20/05/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTONIO ROMILDO LIMA …

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Nº 12/2022

05/05/2022

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO CÉLIO DA …

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Nº 12/1980

17/11/1980

Lei

Municipal

APROVA OS ESTATUTOS DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TIANGUÁ …

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Nº 12/2023

23/03/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR FRANCISCO TAIÀÃ GOMES …

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Nº 12/2023

18/12/2023

RESOLUÇÃO

Municipal

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO …

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Nº 12/1967

07/05/1967

Lei

Municipal

AUTORIZO PROSSEGUIMENTO E ALARGAÇÃO DA RUA.

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Nº 12/1977

02/06/1977

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

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Nº 12/2024

26/06/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOHNATHAN ALLYSON QUARAGUASI …

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