Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (2189)

99.27%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

0.68%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1295/2020

18/09/2020

Lei

Municipal

DENOMINA RUA JOSÉ RIBAMAR DE VASCONCELOS NA SEDE DO MUNICÍPIO …

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Nº 1294/2020

18/09/2020

Lei

Municipal

DENOMINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES (RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO …

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Nº 1293/2020

02/09/2020

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO …

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Nº 1292/2020

02/09/2020

Lei

Municipal

DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO …

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Nº 1291/2020

02/09/2020

Lei

Municipal

DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO EDVALDO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO …

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Nº 1290/2020

02/09/2020

Lei

Municipal

DENOMINA A RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO …

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Nº 1289/2020

02/09/2020

Lei

Municipal

DENOMINA A TRAVESSA PEDRO ALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADO NO BAIRRO …

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Nº 1288/2020

14/08/2020

Lei

Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, …

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Nº 1287/2020

02/09/2020

Lei

Municipal

DENOMINA A PRAÇA EDGAR NUNES CARNEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE …

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Nº 1286/2020

24/07/2020

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 …

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Nº 1285/2020

24/07/2020

Lei

Municipal

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE …

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Nº 1284/2020

09/06/2020

Lei

Municipal

DENOMINA A RUA ANTONIO JOSE DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO …

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Total de 2189 registros

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