Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (2189)

99.27%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

0.68%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1747/2024

11/11/2024

Lei

Municipal

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO …

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Nº 1746/2024

11/11/2024

Lei

Municipal

DENOMINA A TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO RÉGIS DINIZ E …

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Nº 1745/2024

11/11/2024

Lei

Municipal

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.743/2024 PARA CORRIGIR …

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Nº 1744/2024

29/10/2024

Lei

Municipal

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE …

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Nº 1743/2024

29/10/2024

Lei

Municipal

DENOMINA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO JOSÉ …

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Nº 1742/2024

29/10/2024

Lei

Municipal

DENOMINA-SE RUA MANOEL DANIEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA …

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Nº 1741/2024

22/10/2024

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA …

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Nº 1740/2024

22/10/2024

Lei

Municipal

DENOMINA DE RUA TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO REGIS DINIZ …

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Nº 1739/2024

22/10/2024

Lei

Municipal

DENOMINA A RUA JOSÉ FIGUEIRA DE CARVALHO, RUA PROJETADA 15 …

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Nº 1738/2024

22/10/2024

Lei

Municipal

DENOMINA A RUA FÁTIMA MENDES DE LIMA, NO BAIRRO AFONSO …

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Nº 1737/2024

29/10/2024

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO …

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Nº 1735/2024

23/09/2024

Lei

Municipal

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “LOCALIZADA NO …

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Total de 2189 registros

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