Identificação Básica

REGULAMENTO INTERNO

Lei

1182

2019

4 de Julho de 2019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO PROCESSO INCLUSIVO DO ALUNO SURDO NA ESCOLAR REGULAR E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NANÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


LEI Nº 1.184/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019.

    Denomina o Conjunto Habitacional “Vereador Murilo Nunes” no Município de Tianguá-CE, e dá outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, José Jaydson Saraiva de Aguiar, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica denominado o Conjunto Habitacional “VEREADOR MURILO NUNES” do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, localizado no Bairro da Subestação no Município de Tianguá-CE.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Centro Administrativo de Tianguá, em 04 de julho de 2019.

              José Jaydson Saraiva de Aguiar

              Prefeito Municipal