LEI N° 1.233/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TlANGUÁ-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Todas as escolas municipais do Município de Tianguá - CE realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente.
A data de realização da Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente será fixada pela Secretaria Municipal de Educação.
A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação das famílias dos alunos e membros da comunidade.
Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Centro Administrativo de Tianguá/CE, em 29 de novembro de 2019.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal