Lei nº 147, de 02 de agosto de 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ CLÁUDIO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
. Fica declarada de utilidade pública a Fundação José Cláudio Aguiar, criada em 14 de março de 1990, registrada na Receita Federal com o nº. 23468705/0001-33, localizada no sítio “Uberlândia”, neste município.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 02 de agosto de 1994.
Aldy Nunes
Prefeito Municipal