A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, aprovou e eu, PRESIDENTE, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, nos termos do art. 41, inciso V, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Lei:
Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL no âmbito do município de Tianguá-CE,a festa e celebrações de SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
A festa de SÃO FRANCISCO DE ASSIS, bem como suas manifestações artístico-culturais passam a ser consideradas integrantes do patrimônio cultural imaterial do município de Tianguá.
Para efeitos desta Lei, consideram-se patrimônio cultural imaterial de Tianguá-CE:
As novenas
A missa
A procissão
O poder executivo municipal apoiará no que couber, com a organização dos festejos dispostos no caput, tendo por escopo principal a preservação dosvalores culturais.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Plenário Vereadora Gláucia Marques, da Câmara Municipal de Tianguá-CE, 30 de
outubro de 2023.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
presidente da câmara Municipal de Tianguá