Lei nº 1.481, de 31 de maio de 2022
ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DE LEI Nº 1.148/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSTANTE DOS ANEXOS V DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA- CEARA, no uso de suas atribuições legais e etc., faz saber que a Câmara l/unicípal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica estabelecido para o ano de 2022, reajuste de 33,30% para o Piso Salarialdos Professores do fVlagistério do lVlunicípio de Tianguá com a jornada de 20 horas semanal.
O reajuste que trata o caput deste artigo alcançará os Professores Classe PEB l, a partirda Referência 1 e Professores Classe PEB ll, a partirda Referência 11 e altera o quadro de nível das escolas/quantidade de alunos, observado a redução de alunos na formação das salas de aulas, a partir da educação infantil.
Aplicado o reajuste que trata o caput deste artigo, os vencimentos passaram aos seguintes valores:
Professores Classe PEB I - Referência 1 - R$ 1 .978,07 (um mil, novecentos e setenta e oito e sete centavos)
Professores Classe PEB ll - Referência 11 - R$ 2.472,76 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois e setenta e seis centavos).
Os anexos V da Lei n" 588/2010, alteradas pelas Lei n" 1.14812019, passam a vigorar com o seguinte texto:
Anexo I
Anexo V, a que se refere o artigo 10 da Lei Municipal nº. 588/2010, de 02 de Julho de 2010.
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO
QUADRO PERMANENTE - PROFESSOR
CARGA HORARIA 20 HORAS SEMANAIS
| CARGO/FUNÇÃO | REFERENCIA | VALORES |
| PROFESSOR PEB I | 1 | R$ 1.978,07 |
| PROFESSOR PEB I | 2 | R$ 2.027,51 |
| PROFESSOR PEB I | 3 | R$ 2.078,20 |
| PROFESSOR PEB I | 4 | R$ 2.130,15 |
| PROFESSOR PEB I | 5 | R$ 2.183,40 |
| PROFESSOR PEB I | 6 | R$ 2.237,99 |
| PROFESSOR PEB I | 7 | R$ 2.293,95 |
| PROFESSOR PEB I | 8 | R$ 2.351,29 |
| PROFESSOR PEB I | 9 | R$ 2.410,08 |
| PROFESSOR PEB I | 10 | R$ 2.470,33 |
| PROFESSOR PEB II | 11 | R$ 2.472,66 |
| PROFESSOR PEB II | 12 | R$ 2.534,47 |
| PROFESSOR PEB II | 13 | R$ 2.597,83 |
| PROFESSOR PEB II | 14 | R$ 2.662,77 |
| PROFESSOR PEB II | 15 | R$ 2.729,34 |
| PROFESSOR PEB II | 16 | R$ 2.797,58 |
| PROFESSOR PEB II | 17 | R$ 2.867,52 |
| PROFESSOR PEB II | 18 | R$ 2.939,21 |
| PROFESSOR PEB II | 19 | R$ 3.012,69 |
| PROFESSOR PEB II | 20 | R$ 3.088,01 |
Esta Lei, terá efeitos práticos e financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2022, devendo as diferenças salarias apuradas, serem adimplidas nos 30 dias após sua sanção nos termos das lei municipais aplicáveis e vigentes.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos práticos e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 31 de maio de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal