LEI N° 1025/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tianguá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, JEAN NUNES AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica criada a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tianguá, relativa aos Cargos de Provimento em comissão, conforme segue:
Secretaria Geral da Mesa Diretora;
Procuradoria Jurídica;
Gabinete do Presidente;
Departamento Administrativo;
Assessoria Parlamentar
Núcleo de orientação e Defesa do Consumidor
Para operacionalizar a estrutura ora formada, ficam criados os cargos de provimento em comissão com respectivos vencimentos, simbologia e quantificações da seguinte forma:
DIRETORIA GERAL
| CARGOS | SÍMBOLOS | QUANTIDADE | VENCIMENTOS |
| Procurador Jurídico | CCC-I | 01 | R$ 2.100,00 |
GABINETE DO PRESIDENTE
| CARGOS | SÍMBOLOS | QUANTIDADE | VENCIMENTOS |
| Assessor da Presidência | CCC-III | 01 | R$ 2.100,00 |
| Secretario Geral da Presidência | CCC-III | 01 | R$ 2.100,00 |
DEPARTAMENTO
| CARGOS | SÍMBOLOS | QUANTIDADE | VENCIMENTOS |
| Assessor. Adm. Financeiro | CCC-I | 01 | R$ 2.100,00 |
| Secretario Adm.Parlamentar | CCC-I | 01 | R$ 2.100,00 |
| Assessor de Informática | CCC-II | 02 | R$ 990,00 |
| Chefe do setor de transporte | CCC-II | 01 | R$ 990,00 |
| Chefe do Dep. De compras | CCC-II | 01 | R$ 990,00 |
| Assistente de Protocolo | CCC-IV | 01 | R$ 950,00 |
| Assistente de Arquivo | CCC-IV | 01 | R$ 950,00 |
| Assistente de Serviços Gerais | CCC-IV | 02 | R$ 950,00 |
| Assistente de Plenário | CCC-IV | 01 | R$ 950,00 |
| Chefe do Serv. Vigilância | CCC-IV | 02 | R$ 950,00 |
| Chefe do Serv. de Recepção | CCC-IV | 01 | R$ 950,00 |
| Motorista | CCC-IV | 04 | R$ 950,00 |
ASSESSORIA PARLAMENTAR
| CARGOS | SÍMBOLOS | QUANTIDADE | VENCIMENTOS |
| Chefe de Gabinete dos Vereadores | CCC-VI | 15 | R$ 2.100,00 |
| Assessor Parlamentar | CCC-III | 30 | R$ 950,00 |
SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
| CARGOS | SÍMBOLOS | QUANTIDADE | VENCIMENTOS |
| Procurador Jurídico | CCC-I | 01 | R$ 2.100,00 |
| Estagiário Jurídico | CCC-V | 02 | R$ 950,00 |
Os cargos de Assessor Parlamentar e Chefe de Gabinete do (as) vereadores (as) serão nomeados mediante indicação dos parlamentares que supervisionarão o exercício das funções dos mesmos, cabendo a cada parlamentar três indicações.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com seus efeitos financeiros sendo gerados a partir de 1º de janeiro de 2017.
Centro Administrativo de Tianguá, em 30 de novembro de 2016.
Jean Nunes Azevedo
Prefeito Municipal