LEI Nº 1565/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica instituída, no âmbito do município de Tianguá-CE, a semana da conscientização sobre autismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 02 a 08 de abril.
A semana ora instituída passará a constar no calendário oficial de eventos do município.
O objetivo da semana ora instituída será informar e orientar a população sobre autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio a família e respeito ao cidadão autista
O Poder Executivo e a sociedade civil organizada e grupos organizados de pais poderão realizar eventos sobre a semana municipal de conscientização do autismo, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, blitz informativa e entre outras atividades que contribuam para a divulgação do transtorno do espectro autista – TEA.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogando-se as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 28 de abril de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal