LEI N°1047/17, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 80/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Corrige a alínea "a" do art. 10 da Lei Municipal no 80/90 que passa vigorar coma a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica denominada a Rua Antão Procópio do Nascimento com início na BR 222 findando a leste em outra rua sem denominação no Bairro Santo Antônio no Município de Tianguá."
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 12 de junho de 2017.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal