Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 76
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 811, de 06 de maio de 2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentarias não contempladas no vigente orçamento!
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| Lei nº 810, de 29 de abril de 2014 |
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da Ibiapaba constituído pela ratificação da Lei Municipal de Tianguá Nº 542/2009, de 06 de maio de 2009, pela LEI Estadual Nº 14.457/2009, e das LEIS dos municípios integrantes do consórcio, do Municipío de Viçosa do Ceará LEI 538/2009, de Ubajara LEI 846/2009, de Ibiapina LEI 443/2009, de São Benedito LEI 679/2009, de Carnaubal LEI 082/2009, de Guaraciaba do Norte LEI 912/2009, de Croatá LEI 277/2009, E dá outras providências.
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| Lei nº 809, de 28 de março de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS
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| Lei nº 808, de 28 de março de 2014 |
Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a Suplementação de vagas para os cargos de Psicólogo - 40hrs, Agente comunitário de Saúde- Bairro da Rodoviária (rua Suíça, rua Portugal, Itália, Espanha e adjacência- Zona Urbana) e Agente Comunitário de Saúde - Flecheiras do Meio e Flecheiras de Baixo Zona Rural/Urbana, nos quadros da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providências
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| Lei nº 807, de 20 de março de 2014 |
Altera o anexo 4 da LEI Nº 398/04, DE 31 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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| Lei nº 806, de 20 de março de 2014 |
Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a suplementação de vagas para cargos de motorista categoria D, Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana e Rural, Vigia, Cozinheiro, Secretario Escolar Zona Rural e Urbana, nos quadros da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 15.527, de 18 de novembro de 2011 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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| Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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| Lei nº 471, de 29 de dezembro de 2006 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL E SEUS SERVIÇOS, MOTADOURO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
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| Lei nº 470, de 25 de dezembro de 2006 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ POR SEU EXECUTVO, A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% SOBRE MUITAS NOS CÁLCULOS DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IPTU AUORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES APURADOS ATÉ O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
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