Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 2218
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 303, de 28 de dezembro de 2001 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 302, de 30 de novembro de 2001 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
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| Lei nº 301, de 27 de novembro de 2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ JUNTO Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELATIVO AO PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 300, de 27 de novembro de 2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS, NOS TERMOS DA LEI N°. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 299, de 27 de novembro de 2001 |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 298, de 17 de novembro de 2001 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDTO SUPLEMENTAR, ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 297, de 30 de outubro de 2001 |
DENOMINA UMA RUA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGÍLIO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 296, de 30 de outubro de 2001 |
ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 295, de 19 de outubro de 2001 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 294, de 18 de setembro de 2001 |
PROIBIR AS CONCESSIONÁRIAS COELCE E CAGECE DE EFETUAREM CORTES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA ÀS SEXTAS-FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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