Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 2218
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.137, de 21 de março de 2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.136, de 22 de fevereiro de 2019 |
ALTERAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI 849/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.135, de 22 de fevereiro de 2019 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR.
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| Lei nº 1.134, de 22 de fevereiro de 2019 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CAPATAZIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E REPARTIÇÕES DESTA SECRETARIA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOES ESSENCIAIS E INADIÁVEIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.133, de 22 de fevereiro de 2019 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.132, de 22 de fevereiro de 2019 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 1.131, de 22 de fevereiro de 2019 |
CRIA CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR GERAL DE MERENDA ESCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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| Lei nº 1.130, de 22 de fevereiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ/CE, CRIA O ART. 73-B NA LEI 1.113/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.129, de 20 de dezembro de 2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE NEFROLOGIA SOBRALENSE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.
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| Lei nº 1.128, de 05 de dezembro de 2018 |
DENOMINA A AVENIDA CORONEL TOMAZ DE AGUIAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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