DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASAS CONSTRUÍDAS AOS MORADORES INDICADOS DA RUA OSCAR NUNES, MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.445, DE 15 DE MARÇO DE 2022, PARA REVOGAR NA ÍNTEGRA O ARTIGO 21 E DAR NOVA REDAÇÃO AO CITADO DISPOSITIVO, REFORMULANDO AS ATRIBUIÇÕES DO GERENTE DE OPERAÇÕES DE ENGENHARIA E TRÁFEGO; CRIAR O CAPÍTULO I-A E INCLUIR O ARTIGO 41-A, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS NOS CASOS ESPECIFICADOS; REVOGAR E DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70, PRESERVANDO A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ-CE; E INSERIR O ARTIGO 81-A, ESTABELECENDO A CONCESSÃO DE PRO LABORE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E QUARDAS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA OU MOTOCICLISTA.

INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ

REVOGA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 24 E ALTERA O ANEXO V AMBOS DA LEI MUNICIPAL N. 1403/2021 PARA ADEQUAR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE.

CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LOCALIZADO NO ESPAÇO CIDADÃO, SITUADO NO HALL DE ENTRADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE ROTATÓRIA, DR. JOSÉ RIBAMAR FILHO LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, BAIRRO PATURÍ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE CAPS I INFANTIL MIRTES NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A RUA FRANCISCA NENZINHA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA CESÁRIO ANTONIO DOMINGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMOTEO, DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENINHA DO DISTRITO DE CARUATAI/OLINDA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ COMO ARENINHA JOÃO LENNON ALVES DA SILVA