LEI Nº 1.108/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Declara de utilidade pública a Associação de Publicidade Volante em Tianguá - CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, JOSÉ JAYDSON SARAIVA DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Publicidade volante de Tianguá/ Ceará, Pessoa Jurídica de Direito Privado interno constituída em 28/04/2014, inscrita no CNPJ sob o nº 20.184.234/0001-43, com sede na Rua Capacete, s/n no bairro do Córrego, no município de Tianguá – CEP. 62.320.000, tendo como finalidade principal organizar e representar a classe dos publicitários volantes de Tianguá/CE.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 20 de setembro de 2018.
José Jaydson Saraiva de Aguiar
Prefeito Municipal