LEI Nº 1.335/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Institui no município de Tianguá “O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica instituído no âmbito do município de Tianguá, O Dia MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, a ser celebrado anualmente no dia 08 de setembro.
A data comemorativa constituirá de:
Promoção de ações afirmativas, eventos voltados à informações, orientações e conscientização sobre segurança no trânsito, direção defensiva e prevenção de acidentes.
Promoção de campanhas educativas e preventivas estimulando o cumprimento das normas de trânsito e o convívio respeitoso entre motoristas, mototaxistas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A presente Leientra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 09 de abril de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal