LEI Nº 1555/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica instituído o Dia Municipal da Empreendedora no Município de Tianguá, a ser comemorado no dia 19 de novembro.
A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Serão realizadas atividades, palestra, orientações, entre outras ações que visem conscientizar e estimular o empreendedorismo feminino no município, podendo em parceria com associações, movimentos e demais órgãos públicos ou privados que se dediquem a causa.
Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 28 de março de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal