Identificação Básica

REGULAMENTO INTERNO

Lei

1704

2024

27 de Junho de 2024

DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


LEI Nº 1704/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

 

    "DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

     

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica denominado o terminal rodoviário FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), localizado entre a BR-222 e a Av. Prefeito Jaques Nunes, localizado no Bairro Seminário, conforme mapa em anexo.

         

          Art. 2º.  

          O poder executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e Oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.  

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

              Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de junho de 2024.

               

               

               

               

               

               

               

              Alex Anderson Nunes da Costa

              Prefeito Municipal