LEI Nº 1709/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
"INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Cámara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Fica instituído o dia 14 de maio, como o dia municipal da “Apraxia de Fala na Infância (AFI)”, a ser celebrado anualmente no município de Tianguá-Ceará;
O Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Município de Tianguá passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Municío;
Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de junho de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal