Identificação Básica

REGULAMENTO INTERNO

Lei

131

1993

1 de Junho de 1993

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 131, de 01 de junho de 1993

 

    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        Os valores dos vencimentos dos servidores municipais passam a ser os constantes dos anexos I, I-A, II, III, VI e V, desta lei.

         

          Art. 2º.  

          Os vencimentos mencionados no artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de maio de 1993, sendo que nos anexos III, IV e V, contém valores que vigorarão a partir de 01 de julho de 1993.

           

            Art. 3º.  

            Os anexos VI, VI-A e VII diferem os valores que vigorarão a partir de 01 de julho de 1993.

             

              Art. 4º.  

              Os anexos VI, VI-A e VII diferem os valores que vigorarão a partir de 01 de julho de 1993.

               

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ao 01 de junho de 1993.

                Aldy Nunes

                Prefeito Municipal