Lei nº 623, de 20 de junho de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM '03', DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Natália Félix da Frota, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
A item "03" do Art. 4°, da Lei Municipal nº. 500, de 18 de Abril de 2008, passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4° - O Conselho Municipal de Transito e Transportes - COMUTRAN será composto por 13 (treze) membros titulares e igual número de suplentes, assim distribuídos:
01. Representante do DEMUTRAN;
02. Representante do DETRAN;
03. Representante do Conselho Comunitário de Defesa Social - CCDS;
04. Representante da Polícia Militar,
05. Representante da Polícia Civil;
06. Representante da SEINFRA
07. Representante da Secretaria da Educação;
08. Representante da Procuradoria Municipal;
09. Representante da Câmara Municipal de Tianguá
10. Representante do CREDE-05;
11. Representante do Setor Empresarial;
12. Representante da OAB;
13. Representante da "Associação das Famílias Vítimas do Trânsito."
O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - COMUTRAN será composto por 13 (treze) membros titulares e igual número de suplentes, assim distribuídos:
01. Representante do DEMUTRAN;
02. Representante do DETRAN;
03. Representante do Conselho Comunitário de Defesa Social - CCDS;
04. Representante da Policia Militar;
05. Representante da Policia Civil;
06. Representante da SEINFRA;
07. Representante da Secretaria de Educação;
08. Representante da Procuradoria Municipal;
09. Representante da Câmara Municipal de Tianguá;
10. Representante do CREDE-05;
11. Representante do Setor Empresarial;
12. Representante da OAB;
13. Representante da Associação das Famílias Vítimas do Trânsito.
Ficam revogadas as disposições em contrário à presente lei, que entra em vigor na data de sua publicação.
Centro administrativo de Tianguá, 20 de julho de 2011.
Natália Félix da Frota
Prefeita Municipal