Lei nº 1.774, de 10 de março de 2025
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1765/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1765/2025, que altera parcialmente o ANEXO V da Lei Municipal número 1.403/2021, da forma que segue:
| CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES |
| ASSESSOR TÉCNICO -ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA. 30 (trinta) horas semanais | CCC-I | 01 | R$ 2.200,00 | Auxiliar na escuta ativa e no acolhimento psicológico Participar de atividades de orientação e encaminhamento de casos para serviços especializados, como assistência social, rede de saúde mental, defensoria Desempenho de atividades correlacionadas |
| CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES |
ASSESSOR 20 (vinte) horas semanais Requisito minimo; | CCC-l | 01 | R$ 2.200,00 | Ofertar orientação Acompanhar diligências na delegacia; Promover palestras Promover parcerias Atividades |
Fica alterado parcialmente o ANEXO V da Lei Municipal número 1.403/2021 na forma abaixo descrito:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| CARGO | SIMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES |
COORDENADORA DA PROCURADORIA DA MULHER 30(trinta) horas semanais | CCC-I | 1 | R$ 2.700,00 | Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a Receber, Promover Demais |
| CARGO | SIMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | ATRIBUIÇOES |
PSICÓLOGA 30 (trinta) | CCC-I | 1 | R$ 2.200,00 | Auxiliar na Participar de Desempenho de |
| ASSESSOR TÉCNICO -ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA. 30 (trinta) horas semanai | CCC-1 | 1 | R$ 2.200,00 | Auxiliar na escuta ativa e no acolhimento psicológico Participar de atividades de orientação e encaminhamento de casos para serviços especializados, como assistência social, rede de saúde mental, defensoria Desempenho de atividades correlacionadas |
| CARGO | SIMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTOS | ATRIBUIÇÕES |
ADVOGADA 20(vinte) horas semanais | CCC-I | 1 | R$ 2.200,00 | Ofertar companhar Promover Promover Atividades |
ASSESSOR 20 (vinte) horas semanais Requisito minimo; | CCC-1 | 1 | R$ 2.200,00 | Ofertar orientação Acompanhar diligências na delegacia; Promover palestras Promover parcerias Atividades |
| CARGO | SIMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES |
ESTAGIÁRIO DE DIREITO 30 (trinta) horas semanais | CCC- I | 3 | R$ 1.518,00 | Atendimento ao Análise de Participação de Organização de Desempenho |
Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contráripo.
Centro Administrativo de Tianguá, em 10 de março de 2025
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal