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Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 27/2021

19/11/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES …

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Nº 27/2023

05/05/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CICERO SENA SOUZA …

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Nº 26/2024

21/11/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. DIEGO DE SOUSA …

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Nº 26/2023

05/05/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. RÔMULO TORRES LIBERAL …

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Nº 26/1968

29/03/1968

Lei

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UM TERRENO …

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Nº 26/2021

19/11/2021

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. ANTÔNIO CARLOS BRITO …

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Nº 26/2025

19/09/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. JOÃO PAULO COSTA …

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Nº 25/2025

19/09/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. DAVI MAGALHÃES CARVALHO …

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Nº 25/2023

05/05/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. MARY HELEN ARAGÃO …

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Nº 25/2024

21/11/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FABIO DA SILVA …

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Nº 25/1968

29/03/1968

Lei

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE …

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Nº 24/1963

23/09/1963

Lei

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM …

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