Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (2189)

99.27%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

0.68%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1722/2024

05/07/2024

Lei

Municipal

DENOMINA-SE RUA MESTRE MOMBAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA, NO …

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Nº 1721/2024

05/07/2024

Lei

Municipal

DENOMINA-SE PRAÇA RAIMUNDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER …

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Nº 1720/2024

05/07/2024

Lei

Municipal

DENOMINA A RUA RITA RAMOS DAMACENO, NO CRUZAMENTO INÍCIO AV. …

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Nº 1719/2024

05/07/2024

Lei

Municipal

DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIA DA COSTA CARDOSO, NO CRUZAMENTO INÍCIO …

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Nº 1718/2024

05/07/2024

Lei

Municipal

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA EM NOME DO SR. ALMIRANTE …

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Nº 1717/2024

03/07/2024

Lei

Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR …

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Nº 1716/2024

04/07/2024

Lei

Municipal

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.364/2021, DE 17 DE JUNHO …

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Nº 1715/2024

03/07/2024

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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Nº 1714/2024

27/06/2024

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTARIOS DE …

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Nº 1713/2024

27/06/2024

Lei

Municipal

REVOGADA PELA LEI Nº1778 DE 11 DE MARÇO DE 2025

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Nº 1712/2024

27/06/2024

Lei

Municipal

INSTITUI NO MUNICIPIO O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE TIANGUÁ E …

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Nº 1711/2024

27/06/2024

Lei

Municipal

INSTITUI-SE O PROGRAMA “EDUCANDO A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO NO …

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