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- Legislação [Lei Nº 1105 de 27 de Agosto de 2018]
Lei N° 1105/2018
Número
N° 1105/2018
N° 1105/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/08/2018
27/08/2018
Ementa
CRIA A SECRETÁRIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR, DESVINCULANDO SUAS COMPETENCIAS DA ATUAL PASTA DE ORIGEM; DISCIPLINA E ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E CONSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE , ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ (LEI Nº 337/02), ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A SECRETÁRIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR, DESVINCULANDO SUAS COMPETENCIAS DA ATUAL PASTA DE ORIGEM; DISCIPLINA E ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E CONSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE , ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ (LEI Nº 337/02), ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.