Fica instituído no calendário de eventos oficiais de Tianguá a Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais, a ser celebrado anualmente na terceira semana de outubro de cada ano e dá outras providências.

Os objetivos da Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais são divulgar a toda a população informações sobre a importância da posse responsável (adoção) e ao não abandono nas ruas, assim como a promoção de atividades lúdicas nas escolas, bem como palestras, simpósios e afins.

As presentes atividades poderão contar com a participação de ONGS locais e também de PROTETORES independentes de animais, utilizando-se de espaços públicos previamente disponibilizados pela municipalidade, possibilitando a implementação de feiras de adoção.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.