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- Legislação [Lei Nº 1158 de 10 de Junho de 2019]
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, José Jaydson Saraiva de Aguiar, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica instituído no município de Tianguá-CE o “Projeto Sou Ciclista,” objetivando o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e atividade esportiva.
O projeto Sou Ciclista visa fomentar pessoas e identificar empresas que incentivem os seus funcionários e clientes a utilizar a bicicleta como meio de transporte mais saudável, econômico e eficiente na locomoção visando melhor mobilidade urbana e qualidade de vida.
Os principais objetivos, como atividade esportiva, são:
incentivar o ciclismo como pratica esportiva e de lazer;
conscientizar que essa pratica esportiva traz imensuráveis benefícios á saúde física, mental e ao bem estar, melhorando a qualidade de vida de quem pratica;
estimular a identidade cultural, devido ao fato da pratica incluir circuitos que propiciam conhecer melhor a nossa região, nossas áreas urbanas e rurais e nossas belezas naturais.
fomentar a atividade econômica do setor.
Os principais objetivos como mobilidade urbana são:
democratizar os espaços públicos;
reduzir o tráfego de veículos e consequntemente a poluição reflexos do uso exagerado dos meios de transporte;
privilegiar a segurança dos ciclistas e pedestres.