Fica autorizado no Município de Tianguá o "Programa Médico nas Creches" que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento médico em todas as creches da rede municipal.

O programa deverá contar com um(a) pediatra, um(a) enfermeira e um(a) técnica em enfermagem, e prestará atendimento de avaliação ponderai (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, e orientações preventivas (de diversas doenças) aos monitores das creches que poderão posteriormente repassar aos pais.

Os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas especificas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção da creche a ser visitada, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos públicos.

As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentaria própria.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.