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- Legislação [Lei Nº 1347 de 6 de Maio de 2021]
LEI Nº 1347/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021.
"Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID- 19 no âmbito municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em homenagemaoscidadãos mortos em decorrência da COVID-19.
O Memorial terá como objetivo, entre outros:
Guardar a memória dos cidadãos mortos pela COVID-19;
Prestar homenagem às vítimas mortas pela COVID-19;
Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município;
Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem.
O Memorial deverá conter os seguintes elementos:
Foto do homenageado;
Nome completo;
Data de nascimento e óbito;
O Memorial localizar-se-á em espaço a ser destinado futuramente pelo Poder Executivo.
O Poder Executivo deverá criar, nos mesmos termos do Memorial físico, o Memorial Virtual a ser disponibilizado na página oficial da Prefeitura Municipal.
As despesas geradas com execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.