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- Legislação [Lei Nº 1348 de 6 de Maio de 2021]
LEI Nº 1348/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGOa seguinte Lei:
Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ, devidamente constituída em 27/02/2020, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ sob nº 36.671.285/0001-30, tendo como finalidade principal prestar atividades de serviços de assistência social, assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares, atualmente com sede na Rua Manoel Simão Batista, box B08 no Mercado Público Municipal - Bairro Regis Diniz, Tianguá - Ceará.