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- Legislação [Lei Nº 1361 de 4 de Junho de 2021]
LEI Nº 1361/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021.
DENOMINA A PRAÇA SIGEFREDO JUSTINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suasatribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGOa seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a praça SIGEFREDO JUSTINO DOS SANTOS, localizada no Distrito do Acarape no Município de Tianguá-Ce.
Art. 2º.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.