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- Legislação [Lei Nº 1415 de 28 de Outubro de 2021]
Lei N° 1415/2021
Número
N° 1415/2021
N° 1415/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/10/2021
28/10/2021
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SOFRIMENTO MENTAL NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SOFRIMENTO MENTAL NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS