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- Legislação [Lei Nº 1436 de 22 de Dezembro de 2021]
Lei N° 1436/2021
Número
N° 1436/2021
N° 1436/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/12/2021
22/12/2021
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 1º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS